Processo 273294/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 03/05/2021 22:27
Autuado em 03/05/2021 22:27
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 155/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 09/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão   155/ 2022 Conhecimento e improcedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA
31/01/2022 Acórdão   155/ 2022 Conhecimento e improcedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MATINHOS
Representante AILSON ORLEI MORO CAMARGO
Procuradores: LAYZ GONZALES WAGNITZ (credenciado, inclusão:04/05/21, exclusão:19/07/22)
Interessado JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO
Interessado MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA
Procuradores: LIVIA MOURA FERREIRA (credenciado, inclusão:27/08/21)

Juntadas
DataDescrição
25/04/2022 13:23 do Protocolo 274200/22
26/08/2021 23:05 do Protocolo 526133/21
05/08/2021 13:27 AR do ofício OCN - 1963/21 - DP
15/07/2021 08:18 Devolução do Ofício OCN - 1296/2021 - DP
02/06/2021 09:29 AR do Ofício OCN - 1295/2021 - DP
02/06/2021 09:29 AR do Ofício OCN - 1294/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/07/2021 Ofício de Contraditório   1963/ 2021   
DP  17/05/2021 Ofício de Contraditório   1294/ 2021   
DP  17/05/2021 Ofício de Contraditório   1295/ 2021   
DP  17/05/2021 Ofício de Contraditório   1296/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/07/2022 2797 Despacho Processual Diverso nº 694/2022
09/02/2022 2707 Acórdão nº 155/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
14/05/2021 2539 Despacho Processual Diverso nº 608/2021
06/05/2021 2533 Termo de Distribuição de Processo nº 2272/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/07/2022 09:51 DP  
18/07/2022 10:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 694/2022 -
09/03/2022 16:33 DP  
09/03/2022 08:44 CMEX Informação nº 877/2022 -
11/02/2022 09:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 187/2022 -
11/02/2022 08:58 SMPJTC  
10/02/2022 10:19 6PC Ciência de Decisão nº 33/2022 -
10/02/2022 08:05 SMPjTC  
03/02/2022 15:44 STP Acórdão nº 155/2022 -
16/11/2021 09:26 GCILB  
15/11/2021 20:21 SMPJTC  
16/09/2021 10:19 6PC Parecer nº 790/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Matinhos. Supostas irregularidades em dispensa de licitação na área da saúde. Pelo conhecimento e, no mérito, pela parcial procedência. Imputação de multa. Expedição de determinação.
16/09/2021 05:07 SMPjTC  
27/08/2021 17:57 CGM Instrução nº 2992/2021 -
12/05/2021 20:22 DP Informação nº 4656/2021 -
12/05/2021 20:22 DP Ofício de Contraditório nº 1294/2021 -
12/05/2021 20:22 DP Ofício de Contraditório nº 1295/2021 -
12/05/2021 20:22 DP Ofício de Contraditório nº 1296/2021 -
12/05/2021 20:22 DP Ofício de Contraditório nº 1963/2021 -
04/05/2021 14:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 608/2021 -
03/05/2021 22:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2272/2021 -

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